Nesta segunda-feira, 24, a partir das 9h, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entregará mais um conjunto de relatórios técnicos ao Ministério Público do Ceará (MPCE), referente às fiscalizações realizadas de 10 a 12 de abril, nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba. O evento ocorrerá na sede do TCM
Desde o início dessa operação, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo.
Domingos Filho complementa que “o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular”.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o MPCE e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
Repórter Ceará
