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CNJ julga ex-desembargador que pediu prisão de Alexandre de Moraes em ato golpista

A investigação apura a participação do ex-magistrado em manifestações golpistas e declarações contra ministros e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta terça-feira, 17, um processo administrativo disciplinar contra Sebastião Coelho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A investigação apura a participação do ex-magistrado em manifestações golpistas e declarações contra ministros e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os episódios investigados está um discurso feito por Coelho em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no qual defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade pelo CNJ em junho de 2024. A apuração reúne manifestações realizadas pelo então desembargador antes de deixar a magistratura e outras atividades das quais participou depois da aposentadoria, incluindo eventos no acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que antecedeu os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Declarações contra Alexandre de Moraes

Sebastião Coelho comunicou sua saída do Judiciário em agosto de 2022. Durante uma sessão do TJDFT, na ocasião, ele criticou o discurso de posse de Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O então desembargador classificou a fala do ministro como uma “declaração de guerra ao País” e afirmou que o pronunciamento “inflama, não agrega”.

Na mesma sessão, declarou que continuaria respeitando a Constituição, as leis e as decisões judiciais enquanto estivesse no cargo, mas fez uma ressalva: “Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”.

Ao defender a instauração do processo disciplinar, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os episódios deveriam ser examinados de maneira conjunta, por entender que as condutas tiveram início quando Coelho ainda exercia a função de desembargador.

Segundo Salomão, as manifestações representavam uma “erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos”.

Sebastião Coelho disputou uma vaga no Senado pelo Distrito Federal nas eleições deste ano, pelo partido Novo, mas não conseguiu se eleger. O ex-magistrado sustenta que suas declarações foram manifestações do exercício da cidadania.

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