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Câmara dos Deputados debaterá projeto de lei para a elaboração do Plano Nacional Decenal de Saúde

Nesta terça-feira, 25, a partir das 9h30min, ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário para discutir a elaboração do Plano Nacional Decenal de Saúde (Projeto de Lei nº 1646/15).

O debate atende a pedido da relatora e do autor do projeto, deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Odorico Monteiro (Pros-CE), respectivamente, e é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O Plano Nacional Decenal de Saúde, que deve ser a base para os planos decenais dos entes federativos, o qual deverá ser construído pelo Poder Executivo federal, ouvidos seus fóruns de deliberação interfederativos e contar com a participação da comunidade, representada no Conselho Nacional de Saúde.

O debate é aberto ao público e a previsão de duração é de quatro horas (13h30min).

Repórter Ceará

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