Nesta terça-feira (25), os senadores começam a semana de votações com o projeto de lei da Câmara (PLC 59/2016) que tem por objetivo alterar a forma de tributação das agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A mudança proposta explicita que essas franquias realizam atividades auxiliares ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços, o que vai diminuir a carga tributária dessas pequenas empresas.
A medida afasta a possibilidade de tributação dos franqueados como se suas atividades fossem de intermediação de negócios. Nesse caso, a carga tributária é mais pesada, inclusive em decorrência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comanda reunião com as lideranças partidárias para acertar a pauta da semana e definir projetos que poderão ser votados extrapauta. O encontro ocorre na Presidência da Casa, a partir da 14h30min.
Repórter Ceará
