O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) finaliza hoje, 26, fiscalizações em Canindé e Milhã, no Sertão Central. Estes municípios foram os primeiros a serem visitados por equipes do órgão nesta oitava semana das fiscalizações em prefeituras que decretaram estado de emergência.
Até a próxima sexta-feira (28) inspeções em outros municípios devem ser anunciadas pelo órgão. Relatórios de fiscalizações em 45 municípios já foram concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “os relatórios de fiscalização geram a abertura de processos de provocação, que são encaminhados aos relatores de cada município para analisarem o cabimento do prosseguimento da apuração por meio de tomadas de contas especiais, que podem resultar em multa, desaprovação de contas e devolução de recursos aos cofres públicos”.
Repórter Ceará
