Nesta terça-feira, 16, o texto da proposta que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns, passará pela terceira discussão do segundo turno, de acordo com presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Será o último debate desta fase.
Na quarta-feira, 17, a PEC poderá apreciada. Para tanto, na avaliação de Eunício, a votação da matéria depende apenas de quórum seguro, sendo necessários 49 votos favoráveis para ser aprovada, dos 81 senadores.
Após aprovação do Senado, para que entre em vigor, o texto passará por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.
Se a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.
Repórter Ceará – Com Agência Brasil
