Nesta quarta-feira, 16, o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) emitiu um parecer favorável ao desbloqueio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Canindé, após a Prefeitura Municipal apresentar um plano de destinação da quantia.
Em 2016, os recursos haviam sido bloqueados a pedido do MPC e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em relação à decisão, a Prefeitura Municipal entrou com pedido de liberação do recurso. Para tanto, o Ministério Público solicitou a apresentação de documentação que especificasse para qual fim o recurso seria utilizado.
A expectativa é que o conselheiro Francisco Aguiar, relator do processo, julgue a ação que liberará diretamente a quantia do Fundef ou que o processo siga para o pleno do TCM para decisão final.
Repórter Ceará
