Nesta quarta-feira, 31, a proposta que sugere a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado, sendo necessário, ainda, a aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República forem desocupados nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos a partir de votação popular.
Vale ressaltar que, de acordo com a regra atual, as eleições diretas só ocorrem se a vacância se der na primeira metade do mandato, passando a ser realizada eleição indireta nos dois anos finais.
O texto não tem especificação para quando as novas regras seriam aplicadas, portanto, será necessária uma interpretação do artigo constitucional.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, alega que “o cargo não está vago e essas regras não valerão agora”.
Repórter Ceará
