Em votação realizada nesta terça-feira, 30, no Congresso Nacional, ocorreu a derrubada do veto 52, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A derrubada do veto representa a redistribuição de R$ 6 bilhões para todos os municípios do país.
Com a mudança, o valor arrecadado pelo ISS não será destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, garantindo que as grandes cidades não arrecadem praticamente a totalidade do imposto.
A derrubada do veto, que acarreta na sanção do texto original da Lei Complementar 157/2016 conforme aprovado no Congresso, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.
Repórter Ceará
