O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou para a próxima terça-feira, 6, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o território brasileiro.
“Vou agilizar a promulgação dessa Lei […] Será um dia de grande alegria para o povo sertanejo, nordestino e cearense, que vai ter o privilégio em regulamentar essa importante atividade e também a preservação e o cuidado com os animais”, ressaltou Eunício.
A PEC foi apresentada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a vaquejada como inconstitucional e afirmar a existência de “crueldade intrínseca” contra os animais.
Confira o áudio:
