Em nota publicada ontem, sexta-feira (30), no site do Tribunal de Contas do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Assertce) se posicionou contra a extinção do TCM. Na nota, a Associação afirma ser contrária “a extinção de qualquer órgão público, especialmente os de Controle Externo da Gestão Pública, e, no caso concreto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”.
A nota é divulgada quatro dias após a PEC que extingue o Tribunal voltar a tramitar na Assembleia Legislativa. Em dezembro passado, a Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (ACONTECE) também divulgou nota contra a extinção do TCM.
Confira a nota da Assertce:
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Assertce), reunida em Assembleia Geral, realizada no dia 30 de junho de 2017, deliberou, por unanimidade, ser contra a extinção de qualquer órgão público, especialmente os de Controle Externo de Gestão Pública, e, no caso concreto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), por visualizar a ausência de um debate técnico amplo e capaz de sopesar as vantagens e desvantagens à extinção de um órgão de tamanha relevância para a sociedade cearense.
Fortaleza, 30 de junho de 2017.
Assertce
Repórter Ceará
