Nesta segunda-feira, 03, o pleno o Tribunal de Justiça do Ceará se reúne para votar uma série de mudanças na organização Judiciária do Estado, que poderão afetar a tramitação de processos e acesso da população à Justiça. O projeto define a fusão de comarcas do interior, a abertura de novas faras e a extinção de unidades “subdemandadas”. Após ser votada pelos desembargadores, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.
As mudanças são questionadas por sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Uma das alterações sugeridas é a desativação de fóruns de 34 comarcas vinculadas, de Guaramiranga, General Sampaio, Tejuçuoca etc., que se transformariam na categoria “termos judiciários”, que corresponde a mudança no atendimento à população.
Atualmente, os fóruns das comarcas vinculadas possuem estrutura inferior aos das sedes, e têm boa parte dos servidores emprestados da Prefeitura, além de não possuírem juiz próprio.
Com desativação dos 34 fóruns, os processos iriam aos municípios-sedes, e consequentemente, a população teria de viajar a outras cidades para dar entrada em processos, participar de audiências etc.
“A comarca vinculada foi criada, em 1997, para ser algo transitório. A ideia do TJ é que cada cidade tivesse sua comarca. Passados 20 anos, não se conseguiu isso. Hoje, as vinculadas são fóruns sem estrutura nenhuma, sem pessoal especializado. Muitos municípios não têm condições para se transformar em comarca, não têm sequer 10 mil habitantes”, declara o juiz Marcelo Roseno, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta de reestruturação.
Repórter Ceará
