A juíza Ricci Lôbo, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou a falência da empresa cearense Sucos do Brasil S/A, fabricante dos sucos Jandaia, no último dia 27 de Junho. De acordo com o processo, a falência da empresa foi requerida por dois credores, sob o argumento de inadimplemento de títulos de forma injustificada, mesmo após o protesto dos mesmos.
Em contestação, a Sucos do Brasil alegou, entre outros, a viabilidade do seu funcionamento, sendo injustificada a utilização da ação de falência com o objetivo de executar a dívida. Por estas razões, requereu o indeferimento do pedido dos credores.
Ao apreciar o caso, a juíza entendeu que a empresa reúne as condições necessárias ao processamento da falência. Além disso, a magistrada fixou prazo de cinco dias para a empresa apresentar a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência. Com a decisão, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra a empresa.
De acordo com a magistrada, é preciso “registrar que o fato de a empresa estar passando por processo de recuperação judicial já denota a existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que ressai destes autos, sem êxito”. “Trata-se de empresa em verdadeiro estado de crise”, acrescentou a juíza. Apesar disto, a Sucos do Brasil ainda poderá dar prosseguimento ao “plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes.”.
Em nota enviada ao jornal O POVO, a empresa afirma que a sentença foi recebida “com bastante serenidade e equilíbrio” e que a decisão “será oportunamente objeto do recurso cabível, na plena confiança de que a aplicação do direito, dos relevantes princípios pertinentes ao caso e do elevado saber e senso de Justiça de nosso Judiciário trarão a reversão da decisão”. A condenação só adquirirá caráter definitivo quando ocorrer a confirmação em segunda instância.
Sucos do Brasil
Fundada em 1971 na cidade de Pacajus, a Sucos do Brasil S/A conta com um quadro de cerca de 680 empregados diretos, 5 mil empregados indiretos (se contabilizados os representantes e distribuidores em todo o país, além dos pequenos produtores rurais que fornecem matéria-prima à empresa) e, em períodos de colheita, contrata aproximadamente mil pessoas. Hoje a empresa exporta para mais de uma dezena de países.
Os problemas decorrentes dos empréstimos a juros altos e da queda nas exportações levaram a empresa a pedir recuperação judicial em 2010. As dívidas acumuladas naquele ano somavam R$ 160 milhões e superavam o seu faturamento anual, que em 2009 chegara a R$ 148 milhões, gerando um déficit de 12 milhões.
Repórter Ceará – Tribunal de Justiça do Ceará e O POVO online
