Nessa quarta-feira, 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, a matéria segue para o Plenário da Casa.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), deu voto contrário à PEC. A parlamentar solicitou que seu voto fosse apurado separadamente.
A Proposta é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e visa integrar o TCM ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), formando uma única corte. O parlamentar justifica que os servidores serão preservados e também chama atenção para o gasto feito pelo Estado, visto que precisa manter os dois tribunais.
O presidente do TCM, Domingos Filho, afirma que a proposta é uma “represália” e facilitará a corrupção no Estado, pois não seriam realizadas as fiscalizações feitas pelo tribunal.
Repórter Ceará – Com informações do G1-CE
