Nesta terça-feira, 03, o Plenário 2 da Ala das Comissões, em Brasília, será palco de debate sobre repasses de recursos para a área da Saúde brasileira.
Encabeçada pelo deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), a audiência será em torno da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que estabelece teto de gastos públicos da União por 20 anos.
A reunião também tratá o debate sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que foram ajuizadas contra a emenda. No caso, as ADI’s 5595 e 5680. A primeira é contra a Emenda de Orçamento Impositivo (86/2015), que reduz o orçamento para a Saúde. A segunda é contra a EC que estabelece tetos para os gastos públicos.
O momento ocorrerá a partir das 17h, no Anexo II da Ala das Comissões.
Repórter Ceará
