Assinada no dia 27 de setembro pelo juiz Renato Borelli, a decisão que restringe as atribuições dos enfermeiros no SUS, em todo o Brasil, atendeu um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade alegou que o objetivo é preservar as atribuições privativas dos médicos e garantir que pacientes não sejam colocados em risco.
A liminar foi suspensa até o julgamento final do mérito do processo, mas a decisão gerou polêmica. Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.
O médico e deputado federal Odorico Monteiro (PSB), afirmou que a Enfermagem tem uma rotina que estabelece consultas e nestas consultas podem ser solicitados os primeiros exames. O parlamentar classificou essa liminar como uma tentativa de avanço de forças conservadoras: “Essa tentativa de querer inibir a consulta de Enfermagem é mais um avanço de forças conservadoras que querem manter privilégios, valores de uma elite mesquinha […] O trabalho em equipe é uma das coisas mais importantes da Saúde no mundo inteiro”.
Odorico considerou que a medida afetaria diretamente o Programa Saúde da Família, experiência que implantou de forma pioneira, segundo ele, quando era secretário de Saúde de Quixadá: “Foi o trabalho como secretário de Saúde em Quixadá que induziu a construção da Saúde da Família, a partir da experiência dos agentes de saúde, da interiorização da Enfermagem, nós criamos a equipe de Saúde da Família. Fomos nós – como secretário de Saúde de Quixadá – que levamos essa ideia para o Ministério da Saúde”.
Repórter Ceará
