O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), além do subsídio de prefeito.
João Pontes Mota poderá recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve também lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.
Segundo o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.
Na investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé, com o dolo de lesar a autarquia federal, ao escolher a remuneração menor do cargo ocupado no Dnocs em detrimento do subsídio maior do cargo de prefeito de Massapê que, em 2005, correspondiam a pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs e a R$ 7,2 mil na prefeitura, valores que aumentaram em 2009 para cerca R$ 5 mil e para R$ 10 mil, respectivamente.
Repórter Ceará – MPF (Foto: Portal M5)
