A nova portaria interministerial de número 78, de 29 de dezembro de 2017, decretada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, estabelece as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
Os pescadores do Ceará discordam da portaria porque acreditam que o decreto tem a finalidade de acabar com o seu principal benefício, o seguro defeso. Com isso, os pescadores do Ceará iniciaram uma reunião hoje, 11, às 8 horas, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em assembleia para debater e discutir com autoridades e pescadores a defesa e luta por seus direitos.
Com conteúdo burocrático, confuso e que distorce da realidade vivida pelos pescadores, a portaria visa também reduzir os gastos do governo e retirar os direitos dos trabalhadores.
O texto confunde e não esclarece a proibição ou liberação da pesca de algumas espécies. Com a portaria muitas espécies estão ameaçadas de extinção, entre elas o piau e curimatã.
Os pescadores estão exigindo a imediata revisão do texto e revogação da portaria.
Serviço:
Debate sobre a portaria 78 do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Local: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Av. Expedicionários, 3442 – Fatima, Fortaleza.
Repórter Ceará
