O número de 14.910 agricultores familiares recebeu seus títulos da terra nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017), passando a ter garantia jurídica de propriedade do imóvel rural.
O investimento total é de mais de R$ 9 milhões. Os títulos foram entregues pelo Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
Os títulos beneficiam 17.146 famílias de todas as regiões do Estado. A meta para 2018 é entregar 18 mil títulos da terra. Além da garantia jurídica, o documento traz acesso às políticas públicas de investimento, proporcionando melhor qualidade de vida aos camponeses, bem como servindo de prova para aposentadoria.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria dos governos do Ceará e Federal, e tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020. Os municípios de Fortaleza e Eusébio por não terem áreas rurais, não fazem parte do programa.
O superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, informa que, somados aos 1.588 já entregues em 2018, o número de títulos em mãos dos seus proprietários chega a quase 16.500.
Repórter Ceará
