O deputado estadual George Valentim (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa (ALCE), projeto de indicação que determina a elaboração de estudos acerca da instalação do Juizado Especial Cível e Criminal em Quixeramobim.
O requerimento para a elaboração do projeto foi enviado pelo advogado quixeramobinense Karlus André Holanda Martins, que realizou estudos acerca do assunto e constatou que Quixeramobim possui menos comarcas do que outros municípios com população inferior. Para exemplificar, observa-se o caso de Barbalha que, com 59.811 habitantes, possui três varas, enquanto a cidade Coração do Estado, com 78.658 habitantes, possui apenas duas varas.
Ainda no documento, o advogado destaca que, “mesmo diante da expressiva população, a visão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é de tratar-se de um município pequeno e de pouca movimentação processual, contudo a cidade enfrenta uma alarmante realidade […] A cidade conta atualmente com apenas 02 varas, ou seja, 02 juízes, que dão conta de aproximadamente 5.200 processo, incluindo o Juizado Especial. Os operadores do Direito e principalmente, os jurisdicionados, sabem o quão massacrante são duas pessoas serem responsáveis por tantos processos”.
A proposta ainda foi baseada em recomendação das Organização das Nações Unidas (ONU) de que, a cada 100 mil habitantes, devem existir 7 varas. Com isso, Quixeramobim deveria possuir 5 varas, ou seja, 5 juízes atuando na cidade, contudo, opera com menos da metade.
Vale ressaltar que o projeto de indicação do deputado George será levado ao plenário da AL para votação.
Ainda segundo informações enviadas à reportagem, o deputado federal e presidente do PSB do Ceará, Odorico Monteiro, está articulando audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Gladyson Pontes, para discutir sobre o tema.
Projeto de Indicação – Instalação de Juizado em Quixeramobim
Repórter Ceará
Quixeramobim há muito parece o filho rejeitado do Tribunal de Justiça do Ceará, a partir de seu Fórum de instalações precárias, apesar da reforma bancada pelo Município, há alguns anos, na gestão Cirilo Pimenta. O Juizado Especial funciona como agregado da 2a. Vara, já sobrecarregada com seus processos. Excelente iniciativa, pois, do advogado requerente.