O chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, Nelson Martins, alertou nesta quarta-feira, 20, o prazo para assinatura de convênios, em razão do período eleitoral deste ano de 2018.
Tudo isso ocorre em virtude do dia 07 de Julho, está proibido a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta estadual e federal, como também, a transferência voluntárias de recursos aos Municípios, segundo a determinação do artigo 73, da Lei nº 9.504/97.
Nelson afirmou que os prefeitos acelerem todas as burocracias com convênios e projetos, caso queiram receber verbas estaduais antes do período. Por conta da legislação, de acordo com o secretário, o governador, a vice-governadora, a primeira-dama e secretários estão adiantando com rapidez a inauguração de obras em todo Estado.
Repórter Ceará com informações do Blog do Eliomar
