O relatório preliminar do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reunião desta terça-feira, 19, retomou a da semana passada, que foi suspensa por falta de acordo. Governo e oposição se entenderam e a votação ocorreu sem pedidos de vistas ou de verificação de quórum.
O presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), reabriu a reunião anunciando o acatamento de apenas três emendas. Aprovada a proposta, o relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), anunciou o novo calendário do trâmite do texto:
“O novo prazo para apresentação de emendas será até 26 de junho. No dia 28 de junho as emendas serão publicadas. O relatório será publicado na semana seguinte, no dia 5 de julho. E a votação pela Comissão do Orçamento será em 10 de julho”.
Por sua vez, Negromonte anunciou que estava informando o presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira MDB-CE), sobre os novos prazos para o Congresso:
“A LDO estará no plenário da Câmara dos Deputados dia 11 de julho. Sendo aprovada, seguirá para o Senado Federal”.
O senador Dalírio Beber aproveitou para esclarecer o número de emendas que poderão ser apresentadas à LDO:
“Até três emendas por bancada estadual, até 2 emendas por comissão e até 3 emendas por congressista. Além disso, a aprovação de emenda que aumente ou crie nova meta, implica em determinar a fonte. A apresentação de emendas que cancelem um programa, criem ou suplementem outro, é livre, sem limitação de número”.
Por sua vez, o líder da oposição na CMO, o deputado Afonso Florense (PT-BA), frisou a necessidade de se respeitar a “Regra de Ouro”, que proíbe gastos superiores à arrecadação e o uso de empréstimos para pagar salários. O deputado explicou que, apesar das dúvidas sobre a constitucionalidade do texto preliminar aprovado, a oposição decidiu parar de obstruir:
“Mesmo aprovando o texto atual, preliminar, há inconstitucionalidades. Estamos levantando a obstrução, para que se chegue a um ponto de respeito à Lei”.
Repórter Ceará – Agência Senado
