Vereadores, empreendedores e empresários irão discutir nesta quarta-feira, 04, às 8h30, a Lei Complementar nº 241, que promove a majoração de até 1000% no valor do Alvará de Funcionamento e da Licença Sanitária, além da criação de taxas trimestrais de fiscalização para licenças ambientais. O evento é aberto ao público.
Empresários contestam aumento das taxas do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário para até R$15 mil por ano, sendo R$ 5 mil somente para imóveis que tenham até 30 mil m². No entanto, estabelecimentos com área superior continuam pagando mais caro.
Vereador pelo Partido da República (PR), Márcio Martins defende a revogação da Lei do Código Tributário. Segundo o parlamentar, o aumento do tributo acarreta prejuízo para o comércio e população de Fortaleza.
“Essa matéria é danosa para os empresários de Fortaleza, ela é ruim para todo mundo. Eu quero ver até onde vai essa quebra de braço, até onde vai essa arrogância do prefeito de Fortaleza em não reconhecer que cometeu um erro. Humildade é o que está faltando para o nosso líder do executivo”, ressaltou Márcio.
“É uma vergonha para Fortaleza ter as taxas de alvarás mais caras do Brasil. Aumentos absurdos sem ter uma justificativa plausível, sem ter um índice indexador para a gente poder fazer um parâmetro. Qual é o objetivo de uma taxa? É honrar o compromisso daquele procedimento e não fazer caixa para a prefeitura. Que faça isso com impostos”, disse Márcio.
Repórter Ceará
