As regras para o exercício da atividade de guarda-vidas deverão ser votadas em agosto pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLC 42/2013 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da profissão e os direitos e deveres do salva-vidas. A proposta, que tramita em conjunto com o PLC 66/2011, cumpre pedido de vista coletiva de cinco dias e deve voltar à pauta da CDR na próxima reunião.
O texto original, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), define que para exercer a atividade é necessário ser maior de 18 anos, ter ensino médio completo e gozar de plena saúde física e mental. Na CDR, a proposta é relatada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Para ela, apesar das similaridades dos dois projetos, o PLC 42/2013 estabelece “de forma mais precisa e objetiva as características da profissão e seu escopo”. Neste sentido, Lídice apresentou um substitutivo ao projeto e votou pela prejudicialidade do PLC 66/2011.
No relatório, a senadora observa que, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), 17 pessoas morrem afogadas diariamente no Brasil, sendo esta a segunda maior causa de morte acidental do país, atrás apenas dos acidentes de trânsito. Segundo a relatora, a melhoria da segurança para os banhistas passa, necessariamente, pelo apoio à profissionalização dos salva-vidas.
Repórter Ceará – Agência Brasil
