O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou ontem, 08, lista com 3.586 gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas no exercício de mandato. Com isso, estes estarão inelegíveis baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, o Tribunal julgou 6.389 processos.
A lista de nomes divulgada pelo TCE será cruzada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com os dados repassados pelos partidos que registrarão candidaturas.
O TCE entregou a lista de nomes à Justiça Eleitoral atendendo ao Art. 11. § 5º da Lei nº 9.504 (Lei das Eleições, de 30 de setembro de 1997), que determina o envio até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
Segundo o Tribunal, do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Em comparação com a última lista enviada pelo TCE e pelo extinto Tribunal de Contas do Município (TCM) houve diminuição de 829 nomes a menos.
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Repórter Ceará
