Nessa quinta-feira, 30, o pleno do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) rejeitou recurso do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB), e sua vice, Maria Valmira Oliveira (PSDB), confirmando cassação da chapa nas eleições municipais de 2016. Com a sentença, a Corte convocou novas eleições para o município.
Conforme investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a chapa de Antônio Cláudio e Maria Valmira, conhecida como Dona Bill, teria cometido diversas irregularidades na campanha de 2016, como, por exemplo, a propaganda de “doações de recursos próprios” na aquisição de diversas ambulâncias distribuídas com dinheiro de empresas.
A condenação, sentenciada em 1ª instância na 67ª Zona Eleitoral, foi proferida pela juíza Cynthia Nóbrega, que julgou a dupla. Após isso, os réus alegavam, em recurso no TRE, cerceamento de defesa e o uso de provas ilícitas na denúncia do caso.
“Determina, ainda, a convocação de novas eleições no município de Aracoiaba, independentemente do trânsito em julgado”, disse voto do relator do caso no TRE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
Sobre a vice
Dona Bill, muito conhecida por ser mãe do cantor Wesley Safadão, renunciou ao cargo de vice-prefeita em dezembro de 2017.
Com a decisão do TRE-CE, tanto ela quanto o prefeito ficarão inelegíveis até o ano de 2024, data das próximas eleições municipais após 2020.
Defesa
Conforme a defesa, não ocorreram irregularidade, assim como, a doação de ambulâncias e a divulgação não possuiu “conotação eleitoral, sendo uma ação “formal e regular” da Prefeitura.
Repórter Ceará – Foto: Reprodução/Facebook
