O planejamento e a execução do Orçamento do Estado do Ceará em 2019 foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 04/12, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O debate contou com explanação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, e a participação de parlamentares e representantes de órgãos públicos e prefeituras.
O projeto nº 72/2018, do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões. O projeto de lei está em tramitação na AL e os deputados estaduais podem enviar emendas até o dia 12 de dezembro.
O deputado Joaquim Noronha (PRP), presidente da COFT, ressaltou a importância do debate da LOA 2019 para que os parlamentares, órgãos públicos e cidadãos possam entender melhor o orçamento e apresentar sugestões. “O Orçamento é peça fundadora das ações do Governo”, reiterou o parlamentar.
O secretário Maia Júnior afirmou que o Orçamento do Estado precisa ser transformado em desenvolvimento econômico e oportunidade, pois o maior desafio é o Ceará crescer mais. “O ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, é um meio”, comentou o titular da Seplag.
O secretário indicou que há previsão de crescimento da aplicação do Orçamento em 7,5% em relação a 2018, o que representa uma “ousadia orçamentária”, sobretudo na melhora da receita do Estado, que possui previsão de crescimento em 11%. Segundo o secretário, a estimativa positiva para a receita está fundamentada no trabalho do Governo do Estado no que concerne à situação fiscal e de arrecadação.
O titular da Seplag ressaltou que o primeiro passo na construção da proposta orçamentária é a profunda análise macroeconômica do Brasil e do Ceará, uma vez que, segundo o secretário, há seis anos, uma “crise longa e resiliente” atinge os setores público e privado.
Investimentos
Maia Júnior afirmou que, nos últimos 10 anos, o Ceará tem tido forte crescimento em áreas como educação, saúde e segurança, que, com a questão previdenciária, representam pontos de pressão no Orçamento.
O projeto orçamentário do Poder Executivo prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões, financiados por recursos próprios, de convênios com os governos Federal e Municipal, de parcerias público-privadas e de operações de crédito contratadas.
Entre os principais investimentos do Ceará para 2019, o projeto prevê obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto e aumento da rede de esgotamento sanitário.
Também constam como prioridades de investimento a continuidade do apoio à educação, incluindo parcerias com os municípios; ampliação das escolas em tempo integral e construção de novos hospitais.
Segundo Maia Júnior, o Governo do Estado termina 2018 honrando os compromissos assumidos, além de manter todos os órgãos públicos em funcionamento e com nível de investimento que coloca o Ceará em uma posição de dianteira no Brasil, especialmente quando se leva em conta a situação dos demais estados.
“O que a sociedade espera do Governo? Serviços e expansão dos serviços. O grande fim do ajuste fiscal é expandir a taxa de investimento”, afirmou o secretário.
Maia Júnior indicou que os gestores públicos têm um grande dever de casa para o próximo ano, com zelo pela arrecadação e pelas despesas, para que seja possível manter um “arrojado programa de cumprimento de obrigações públicas”, mesmo sem previsão de receitas não recorrentes.
“A crise fiscal é real. A margem de investimentos que temos com a situação é muito baixa. Precisamos de novo patamar de investimento, e essa é uma discussão que precisa cair na mão de todos os poderes”, complementou o titular da Seplag.
Repórter Ceará
