O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá solicitar de volta o dinheiro para aposentados que ganharam na justiça processos de desaposentação. O Superior Tribunal de Justiça votou contra o procedimento.
O INSS questionava o recálculo do benefício para o aposentado que continuou contribuindo.
A queda de braço em torno deste tema é antiga. Quase 180 mil ações judiciais chegaram a tramitar nos tribunais do país. Em 2016, depois de seis anos, o STF sinalizou voto contrário à desaposentação. De acordo com advocacia geral da união, o INSS já pode começar a solicitar por meio judicial os valores já pagos aos aposentados.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a solicitação será feita caso a caso.
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Repórter Ceará com Mais News
