O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual David Durand (PRB) visa proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no Ceará.
Conforme o PL nº 278/19, a medida também se aplica a equipamento que, embora concluído, não atenda ao fim que se destina, por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais e equipamentos.
No texto, é especificado que obras públicas incompletas são aquelas que não estão aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências técnicas e de qualidade.
Antes da inauguração da obra, de acordo com o PL, deverá ser feito um relatório pelo responsável para atestar se o equipamento encontra-se em condições de uso e segurança.
“O presente projeto de lei busca a moralidade da administração pública, evitando estratégias eleitoreiras que visam somente a promoção pessoal do gestor, que muitas vezes celebra a entrega de obra ou equipamento público que não está “pronto” para o fim a que destina”, justificou o deputado.
Repórter Ceará (Imagem ilustrativa)
