O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira, 18, a legalidade do decreto que autoriza o aumento dos valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o aval da Corte para a medida.
Na avaliação do ministro, a atualização dos valores não viola as normas eleitorais, uma vez que não cria um novo programa social, não modifica os critérios para receber o benefício nem inclui novos beneficiários. Mendes considerou que a medida se limita à correção monetária dos pagamentos de uma política pública já existente.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o reajuste segue parâmetros objetivos de atualização dos valores e, por isso, não configura a concessão de um novo benefício em período eleitoral.
O aumento de 15% foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e tem previsão de entrar em vigor em 1º de outubro. Com a mudança, o valor mínimo pago às famílias passará para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá alcançar R$ 777.
No pedido encaminhado ao STF, a AGU também argumentou que a atualização está de acordo com a legislação eleitoral, justamente por não representar a criação ou ampliação de um benefício social.
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