O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, durante sessão ordinária na última terça-feira, 25, determinou, de forma unânime, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresente à Corte as providências efetivas para criação de cargos efetivos, que supram a carência do quadro de servidores do órgão, e a realização de concurso público, sob pena de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de articuladores.
A Semace deve elaborar e encaminhar ao TCE, também em 90 dias, um Plano de Ação contendo cronograma de realização de concurso para provimento dos cargos a serem criados, com a substituição gradativa dos Articuladores criados pela Lei Estadual nº 15.322/2013 por servidores efetivos.
Repórter Ceará com TCE-CE
