O Governo Federal autorizou a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público para cargos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O provimento dos cargos fica condicionado, de acordo com o decreto, à existência de vagas na data da nomeação e à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Além disso, também serão observadas restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste decreto”, cita a publicação do DOU.
Repórter Ceará
