Está na pauta da reunião de terça-feira, 9, da Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto que incentiva o uso de equipamentos de energia elétrica renovável (solar, por exemplo) e padrões construtivos que reduzam impactos ambientais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto, que também tem como objetivo economizar recursos naturais em imóveis usados pelo poder público, é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLS 253/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).
A proposta estabelece como diretriz do Minha Casa, Minha Vida — e também das contratações para construção, reformas e aluguéis de imóveis a serem usados por órgãos públicos — o uso de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia. O projeto recebeu emenda do ex-senador José Aníbal para incluir o gás natural como fonte de energia limpa, ainda a ser analisada.
Para justificar o substitutivo, o relator destacou que a obrigação indiscriminada de instalar equipamentos de geração de energia elétrica em imóveis do PMCMV poderia aumentar o custo do programa para a União, estados, Distrito Federal e municípios ou reduzir o número de contratações.
“Haveria impacto fiscal, em um cenário em que o país luta para equilibrar as suas contas, ou menos brasileiros seriam contemplados com o sonho de morar em um imóvel próprio”, explicou Eduardo Braga no relatório.
Braga argumentou ainda que substituiu a obrigatoriedade prevista no texto original por uma diretriz porque, com ela, o Poder Público já terá de buscar soluções adequadas às características dos imóveis e das localidades em que estão localizados.
“Em determinados casos, pode ser melhor para a nossa sociedade um imóvel concebido para consumir menos eletricidade do que um voltado para a geração de energia elétrica, inclusive porque, atualmente, há um subsídio perverso dos consumidores que não tem geração própria para aqueles que possuem”, ponderou.
Repórter Ceará – Agência Senado (Foto: Governo de Goiás)
