Home Política Após sete meses de embates, CPMI do INSS encerra sem relatório final

Após sete meses de embates, CPMI do INSS encerra sem relatório final

Relatório de Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 a 12; comissão encerrou sem validar texto da base governista

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava irregularidades no INSS encerrou suas atividades sem aprovar um relatório final. O texto apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas, foi rejeitado por 19 votos contra 12, representando um revés para a oposição e uma vitória para os parlamentares alinhados ao governo Lula (PT).

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI funcionou por sete meses, período marcado por intensos confrontos entre governistas e oposicionistas. A sessão dessa sexta-feira, 27, não fugiu à regra, ocorrendo logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação do prazo da comissão. Por 8 votos a 2, o plenário derrubou a liminar do ministro André Mendonça que permitia estender os trabalhos.

O parecer de Gaspar, com cerca de 4,3 mil páginas, incluía nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. Já o documento elaborado pela base governista, apelidado de “Relatório da Maioria”, defendia o indiciamento de 131 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, acusados de crimes como organização criminosa e improbidade administrativa.

O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu não designar novo relator e encerrou os trabalhos sem encaminhar o relatório alternativo dos governistas.

Durante sua existência, a CPMI enfrentou embates com o STF, que concedeu habeas corpus a investigados e testemunhas, permitindo silêncio em depoimentos. Houve ainda episódios polêmicos, como o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o que levou o ministro André Mendonça a restringir o acesso da comissão a documentos e equipamentos apreendidos.

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