José Hilson de Paiva, médico e prefeito afastado de Uruburetama, pode não responder criminalmente pelos abusos sexuais cometidos contra, pelo menos, 17 pacientes, por consequência da demora em ser efetuada a denúncia. A informação é do Portal G1.
Mesmo que o Código Penal Brasileiro tenha sofrido mudança em setembro do ano passado, retirando o prazo máximo para a prescrição de um crime sexual, os abusos denunciados pelas vítimas estão sujeitos à legislação antiga
De acordo com a lei, apenas os abusos cometidos por José Hilson a partir de setembro de 2018 não estão sujeitos ao tempo máximo de seis meses para criminalizar o agressor. As pacientes, no entanto, denunciaram os casos antes da mudança da legislação.
Leandro Vasques, advogado de José Hilson, declarou que “os fatos constantes nos vídeos já foram sufocados pelo tempo, como se fosse uma espécie de prescrição […] Estes crimes de componente sexual já foram alcançados pelo instituto da decadência”, se referindo a extinção de punibilidade devido ao prazo da legislação antiga ter sido ultrapassados.
Contudo, mesmo que o advogado esteja falando de acordo coma a lei, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil -Secção Ceará (OAB-CE), Deodato Ramalho, afirmou que podem haver brechas deixadas pelas interpretações judiciais.
Segundo Deodato, se uma mulher tiver percebido que foi vítima de abuso só agora, após casos serem divulgados na mídia, o prazo não se encaixaria.
“O caso pode ter acontecido anteriormente, mas se a vítima só tiver se dado conta agora do crime, porque achava que os procedimentos do atendimento médico eram normais, ela pode sustentar isto. É uma coisa com certa dificuldade de se comprovar, mas é levado em consideração, por exemplo, se é uma vítima da zona rural e com maior dificuldade de compreender estas questões”, destacou Ramalho.
O presidente da comissão também falou sobre a possibilidade de ter havido casos com indícios de violência real com restrição de liberdade das pacientes. Outro fato a ser questionado é se o prefeito cometeu os crimes mediante fraude, chance que também pode ser levada em consideração pelo Poder Judiciário.
Repórter Ceará
