Começou a tramitar ontem, 13, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o Projeto de Indicação nº 434/19, de autoria do deputado estadual Edilardo Eufrásio (MDB).
O PI cria o “RG Digital”, que consiste na carteira de identidade disponibilizada em meio eletrônico pelo órgão emissor. Ele terá a mesma validade do RG em papel.
O intuito do projeto, conforme o deputado, é dar maior eficiência ao sistema de identificação civil e a checagem dos dados constantes dos dados constantes na identidade por parte das autoridades públicas.
“Ao passo em que facilita a vida dos cidadãos em geral que poderão portar sua identidade em seus smartphones e congêneres […] Tal indicação vem para incluir o modelo eletrônico de identidade com vistas a acompanhar o desenvolvimento tecnológico e otimizar o tempo e recurso tanto do Poder Público quanto dos cidadão em geral”, justificou o parlamentar.
Por se tratar de um Projeto de Indicação, ou seja, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Repórter Ceará
