Durante reunião interna no INSS, o presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, anunciou corte de 50% da estrutura administrativa. E isso passa pelo fechamento de unidades de atendimento presencial. A previsão é fechar 500 agências até julho de 2020.
“Nas várias reuniões que já tive com vocês, nas vistas às superintendências e reuniões nas gerências executivas, eu já tinha tido a oportunidade de falar do excesso de descentralização de gestão administrativa do INSS com 109 unidades gestoras, com cinco superintendências e 104 gerências executivas. A previsão é de redução agora, no primeiro semestre de 2020, de 50% delas.”
O comunicado, ao qual a coluna teve acesso, foi feito há uma semana durante reunião no auditório do INSS com os superintendentes e gerentes executivos.
O presidente do INSS afirma que a informatização dos trâmites para obtenção dos benefícios da Previdência reduz muito a necessidade de se manter agências espalhadas por todo Brasil. Hoje são 1,2 mil.
Parlamentares não gostaram
A decisão do INSS não bateu bem aos ouvidos de parlamentares que representam pequenos e médios municípios. Eles avaliam que o fechamento de agências pode prejudicar a economia local e também dificultar o acesso de parcela da população, que ainda está fora do universo digital.
Essas pessoas teriam de se deslocar para agências em outras cidades. Especialmente parlamentares do Nordeste temem que a região seja a mais atingida.
Filas virtuais
A crítica ao sistema digital é de que seria uma forma de esconder as filas presenciais que se formavam na porta das agências. E substituir pelas filas virtuais.
Renato Vieira ultimamente carrega debaixo do braço um relatório de resultados que aponta o alto número de atendimentos pelo telefone e pelo aplicativo do INSS. Vem ressaltando publicamente que a meta, cada vez mais, é digitalizar a gestão.
O balanço com os resultados de 2019 está pronto para rebater as críticas e a chiadeira de parlamentares no Congresso, pois, para eles, perder agências em suas regiões eleitorais é sinal de desprestígio. Muitas gerências executivas são ocupadas por indicações políticas e o seu fechamento vai contrariar interesses eleitorais.
Serviços digitais
Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 podem ser requeridos pela forma digital. O relatório de gestão aponta que vem caindo o tempo de conclusão dos processos, a média está em 60 dias. Totaliza-se quase 1 milhão de pedidos mensalmente de benefícios ao INSS. Auxílio-doença e pedidos de aposentados lideram essa lista.
Vieira sustenta que o canal digital é o mais confortável para o cidadão, que pode escolher o dia e a hora, inclusive feriados e fins de semana, para fazer seu requerimento, sem perder horas tendo de se deslocar a uma agência.
Segundo o balanço de 2019, as agências são o meio menos procurado, então isso justificaria o fechamento de várias. Em outubro , 90% dos atendimentos foram realizados por canais remotos, pelo telefone (135) ou pelo aplicativo.
Nas mudanças de atendimento à Portaria 1.300, de 21 de novembro de 2019 , do Ministério da Economia, também se definiu a unificação de agências do INSS com postos de atendimento do Trabalho. O que já apontava para o enxugamento de ambas as estruturas.
Em seguida, veio a Portaria 3.213, de 10 de dezembro de 2019, que prevê novas diretrizes de governança para o INSS.
E, por fim, foi publicada também, há uma semana, a Portaria 13.623, do Ministério da Economia, que deixa clara a determinação de redução de 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais de sua estrutura até 30 de junho de 2020.
Repórter Ceará – Congresso em Foco
Não é verdade que o INSS teve 90% de atendimento virtual para justificar o fechamento de Agências. Na verdade o INSS está proibido de ter atendimento presencial superior a 10% já a algum tempo. É isso era justamente para agora mudar sua estrutura. O povo procura o atendimento, mas os servidores não podem atender mais de 10%.