Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por maioria – 6 votos favoráveis e 1 contrário -, julgou parcialmente procedente a ação promovida pelo Ministério Público, onde o deputado federal Genecias Noronha, a deputada estadual Aderlânia Noronha, o prefeito de Parambu, Filho Noronha, e o vice-prefeito, Júnior Noronha, são acusados de uso indevido dos canais de comunicação oficial do município de Parambu com a finalidade de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada, em relação ao pleito de 2018.
“Não há como dizer que a massiva exposição dos pré-candidatos aos eleitores em palcos montados pelas cidades não tenha influenciado em algum modo a liberdade de votos dos eleitores das localidades”, declarou o juiz Jose Vidal.
Após o julgamento, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, conforme o advogado Tibério Cavalcante, ira recorrer da decisão da Corte. No momento, apesar do entendimento do TRE, todos permanecem em seus devidos cargos.
Na noite de hoje, foi divulgada nota de esclarecimento acerca do assunto pelo Solidariedade. Confira:
Em sessão realizada na data de hoje (12/02), o TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, julgou parcialmente procedente ação promovida pelo Ministério Público, onde os parlamentares e os gestores municipais são acusados de uso indevido dos canais de comunicação oficial do município de Parambu – site e redes sociais – com a finalidade de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.
Convém esclarecer que os fatos apontados como irregulares não ocorreram em períodos proibidos pela legislação eleitoral.
Da decisão proferida pelo colegiado do TRE-CE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, providência que será adotada em momento oportuno pela assessoria jurídica que acompanha o processo, permanecendo os parlamentares e gestores municipais em pleno exercício dos seus mandatos.
A toda manifestação de apoio e solidariedade que têm recebido fica o registro de gratidão dos Deputados Genecias e Aderlânia Noronha, bem como do Prefeito Filho Noronha e do Vice Júnior Noronha.
Repórter Ceará
