Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve anular o projeto de lei do deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE) que pretende proibir a utilização da linguagem neutra em documentos e peças de comunicação visual do Governo do Ceará.
O parlamentar, que apresentou a proposta na última terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, fala, na justificativa do projeto, em “abolir” a prática que vem sendo adotada pelo Governo Federal. Quando atuava na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Carmelo apresentou proposta no mesmo sentido.
O STF, no entanto, deve barrar essa iniciativa. Isso, porque, nessa quinta-feira, 9, a Corte formou maioria de seis votos para derrubar a lei estadual que foi aprovada em Rondônia. A medida é válida para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por considerar a lei inconstitucional. Ele foi acompanhado, até o momento, pelos ministros da Suprema Corte Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.
Repórter Ceará
