Parte dos agentes da Força Nacional devem chegar ao Ceará às 10h45. Eles embarcaram no hangar da Polícia Federal, em Brasília, em direção ao Ceará, por volta das 8h. Os demais devem embarcar às 15h.
A Força Nacional foi enviada ao Ceará após autorização do ministro da Justiça, Sergio Moro. O pedido foi do governador Camilo Santana, em razçao da paralisação dos policiais militares que reivindicam aumento salarial.
O Governo Federal não informou a quantidade de agentes enviada ao Estado por motivos de segurança.
Reajuste
Tramita, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), um projeto que prevê aumento do salário de soldado militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em reajuste progressivo até 2022.
Desde a terça-feira, 18, no entanto, um grupo de policiais insatisfeito com a proposta realiza atos que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará considera “motim” e “vandalismo”.
Paralisação
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegais, em 2017, greves de policiais militares e agentes penitenciários. A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar de um braço armado do Estado, a Polícia não pode fazer paralisação. A decisão teve repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos de greve de polícias que cheguem à qualquer instância da Justiça.
A decisão do Supremo cita o artigo 144 da Constituição Federal, que considera os seguintes órgãos como sendo de segurança pública:
A Constituição Federal aponta os seguintes órgãos como sendo de Segurança Pública:
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícias Civis
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital
Repórter Ceará
