O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1117/2020, que pretende impedir reajuste das mensalidades dos planos privados de assistência à saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, decretado neste mês de março de 2020, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A proposição prevê também a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, pelo prazo de 90 dias.
Para o parlamentar, toda a sociedade brasileira está sofrendo de forma implacável os efeitos da pandemia do novo Coronavírus. “Com o crescimento exponencial dos cidadãos infectados e de óbitos ocorridos a cada dia, além da própria estimativa do Ministério da Saúde de que possa ocorrer, em breve, um colapso no atendimento do sistema de saúde, é fundamental neste momento assegurar a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde.”, ressaltou.
Do mesmo modo, Capitão Wagner destacou a importância de garantir a continuidade dos contratos. “O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, em virtude do não-pagamento temporário, configura medida de inegável crueldade nesta situação. Sendo assim, os cidadãos e suas famílias serão direcionados aos atendimentos da rede pública, o que vai aumentar ainda mais o risco de colapso do atendimento e o agravamento da situação da pandemia do Covid-19 no País.
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Repórter Ceará
