A prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco, em decreto publicado nessa terça-feira, 07, decretou o fechamento de todas as principais entradas que dão acesso ao município. A medida passa a valer a partir da meia-noite desta quinta-feira, 09.
Conforme o decreto, a decisão parte do cenário de aumento de casos do novo coronavírus no Ceará, observando a potencialidade turística do município.
A Prefeitura informou que a exceção do bloqueio de acesso vale apenas para os residentes em Guaramiranga, para pessoas que trabalhem em estabelecimentos com atividades consideradas essenciais, como também, para o transporte de mercadorias ou casos de urgência.
“O residente ou trabalhador deverá apresentar comprovante de endereço ou documento que comprove vínculo empregatício com os estabelecimentos que estão em funcionamento”, informa o decreto.
O documento ainda traz outra medida, que determina às pessoas de segunda residência que ingressarem em Guaramiranga o período de quarentena de sete dias antes de saírem da cidade.
Para controle de pessoas que entram no município, será feito um cadastro. A medida vale para residentes ou trabalhadores.
Em caso de descumprimento, o decreto ressalta que a pessoa estará passível de penalidades, como detenção de um mês a um ano e multa para quem tentar infringir determinação do Poder Público. A pena está prevista no Código Penal, no artigo 268.
Confira o decreto nº 12/2020 clicando AQUI.
Repórter Ceará
