A Prefeitura de Quixeramobim, no Sertão Central, divulgou novo decreto nessa segunda-feira, 20, que trata sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Conforme o documento, foram mantidas as mesmas restrições das publicações anteriores, sob pena de multa para quem desobedecer as medidas.
O decreto nº 4.752/2020 prorroga o isolamento social em Quixeramobim até o dia 27 de julho e ressalta os seguintes pontos:
I. Uso obrigatório de máscara, sob pena de R$ 500 por não utilização;
II. Autoriza a prática esportiva individual, desde que observadas todas as medidas de distanciamento e sem aglomeração;
III. Funcionamento do comércio das 8h às 14h, sob pena de multa diária entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por descumprimento;
IV. Atividades essenciais (farmácias, supermercados e mercadinhos) devem funcionar das 7h às 22h, sob pena de multa diária entre R$ 5 mil e 50 mil por descumprimento;
V. Padaria devem funcionar das 5h30 às 18h30, sob pena de multa diária entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por descumprimento;
VI. Postos de combustíveis não possuem limites de horário para funcionamento;
VII. Agências bancárias devem funcionar das 9h às 14h, sob pena de multa diária entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por descumprimento;
VIII. Estabelecimentos comerciais devem possuir ocupação de apenas uma pessoa por 12 m², sob pena de multa diária entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por descumprimento;
IX. Mantém o sistema de rodízio dos transportes coletivos entre a Zona Rural e Zona Urbana, com ocupação de 50% dos veículos;
X. Estabelecimentos comerciais permitirão a entrada de pessoas somente se estiverem utilizando máscaras, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada pessoa que se encontre sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Conforme a publicação, a fiscalização das medidas estabelecidas no decreto ficarão a cargo da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria da Saúde e Autarquia Municipal de Trânsito, podendo ser requisitado o auxílio de forças policiais do Estado.
Para conferir o documento completo, clique AQUI.
Repórter Ceará (Foto: Jândreson Gomes)
