Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) elaboraram relatórios acerca do processo de buscas e análises da administração pública de 19 municípios. Conforme os documentos, que serão submetidos aos conselheiros da Corte, todos as Prefeituras fiscalizadas apresentaram irregularidades.
Os comportamentos mais comuns nas administrações, conforme os auditores, são contratação e demissão de funcionários próximo ao período eleitoral, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços essenciais.
Os municípios foram escolhidos com base em uma “matriz de risco”, que levou em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados. Com isso, entraram na lista: Acaraú, Alto Santo, Antonina do Norte, Bela Cruz, Boa Viagem, Ererê, Itapajé, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maranguape, Milhã, Quixadá, Quixeramobim, Reriutaba, Russas, Tejuçuoca, Trairi e Uruburetama. Caucaia foi inserida após o segundo turno. O critério técnico foi definido a partir de uma parceria entre o TCE e o Ministério Público do Ceará (MPCE).
As inspeções observação dois cenários. Em um, os fiscais buscaram possíveis irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição. Já no segundo, as buscas tentaram identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão. Nesta situação, foram encontrados problemas em seis prefeituras, todas com irregularidades semelhantes.
Em Quixeramobim, Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Milhã e Juazeiro do Norte os auditores apontam que as análises indicam a contratação ou demissão de servidores após o último dia 14 de agosto. A Legislação Eleitoral estabelece para este ano que entre os dias 15 de agosto e 31 de dezembro estão vedadas admissões e demissões de servidores. Outra prática recorrente dos gestores de alguns desses municípios foi empregar mais de 54% do orçamento municipal para gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos outros 13 municípios, os problemas se concentram em torno de obstáculos na transição e risco de iminente descontinuidade dos serviços públicos. Conforme apontam os auditores nos relatórios, há constante risco, nas prefeituras inspecionadas, de não transmissão de arquivos e dados físicos às novas gestões. Casos do tipo ocorrem em Reriutaba, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá e Reriutaba, indicam os documentos de inspeção.
Repórter Ceará
