No último dia 2 de março, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim (SINSEQ), no Sertão Central, solicitou à Justiça uma audiência de conciliação com a Prefeitura do município para tentar solucionar, definitivamente, a questão dos concursados que tiveram seus atos de nomeações suspensos através de decreto, oriundo de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A audiência foi agendada pela juíza Kathleen Nicola Kilian para esta quinta-feira, 11, às 16 horas. Segundo informações divulgadas pelo blog Quixeramobim Agora, Valdecy Alves, advogado do SINDSEQ, ressaltou que, caso não consigam resolver o impasse dos concursados na audiência, já está sendo preparado um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Concurso na Câmara dos Vereadores.
“Seis vereadores já disseram que vão acionar, se não resolvermos nesta quinta-feira”, relevou Valdecy.
O caso
Logo após o decreto da Prefeitura, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Rogaciano Bezerra Leite, emitiu decisão mantendo os servidores nos cargos. A liminar foi posteriormente anulada pela liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Paulo Francisco Banhos Ponte. Dias após, a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, não reconheceu o pedido de suspensão da liminar do TCE contra a decisão do juiz de Direito, Rogaciano Bezerra, e ordenou o retorno dos concursados. Porém, em outra decisão posterior, a juíza de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, também não reconheceu a decisão da presidente do TJCE, sendo mantida a suspensão dos concursados.
Repórter Ceará
