Na segunda, dia 8 de março, data símbolo da luta das mulheres, pegando a todos de surpresa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, despacha durante a tarde, sua decisão monocrática da anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação ‘Lava Jato’, na justiça federal do Paraná. Apesar de “ser esperada” por estudiosos do direito e pelos advogados do petista, a anulação pelo ministro foi como uma bomba no país. Afinal, fez-se o que manda a lei ou Fachin deu “um tiro no escuro”?
Primeiro, devo explicar a razão do jargão. Edson Fachin é relator dos processos que envolvem a Lava Jato no STF -como se fosse um ‘guardião’ legal da operação e seus desdobramentos. A decisão de Fachin vigora sobre um pedido da defesa do ex-presidente feito há quase 5 anos, na qual os advogados demonstram a frágil ligação da acusação com os desvios na Petrobras, o que faria Lula ser, na verdade, julgado em Brasília e não em Curitiba, pelo ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro. O pedido, ignorado desde 2016, surge em meio a uma devassa e completo descrédito que a operação está sofrendo. Desde 2019, quando hackers invadiram o celular de autoridades como o procurador Deltan Dallagnol e do próprio Moro, as relações escusas entre acusação do ex-presidente -o Ministério Público- e seu julgador -Moro- atordoaram o país e deixaram magistrados boquiabertos. Estava aberta a caixa de Pandora dos ‘justiceiros’ da República e sua mais incessante busca: a condenação de Lula, como um troféu. Em 2019, porém, esse material vazado, que foi publicado na imprensa por meio do ‘The Intercept’ nas matérias convenientemente chamadas de ‘Vaza Jato’, ainda era tido como duvidoso. As coisas se invertem em 2020, quando a operação Spoofing entrega todas as informações obtidas ao STF e o ministro Gilmar Mendes, na 2ª turma da corte, garante o acesso ao material pela defesa de Lula. A moralização pregada pela Lava Jato e seus procuradores vai por água abaixo quando o conluio é escancarado ao país. É nesse contexto que Fachin ressuscita esse que foi apenas mais um dos vários pedidos dos advogados do ex-presidente.
Antes, porém, é válido relembrar que outro pedido da defesa do petista já havia sido aceito também pela 2ª turma, com base nas informações vazadas: a suspeição de Moro. Em palavras mais leigas, um juiz suspeito é aquele que não foi imparcial em um julgamento. Os advogados de Lula acusam Moro de agir em conjunto com os procuradores para condenar o ex-presidente, mesmo sem provas e baseado em delações convenientemente aceitas. Um julgamento de suspeição, além de anular condenações, acusações e provas, desmoralizaria por completo tanto o juiz envolvido no caso como suas demais personagens -Moro, a operação, os procuradores. Fachin, como responsável, acredita que algo desse impacto poderia provocar um efeito dominó, e para evitar o colapso total, lança mão do entendimento provocado pela defesa de Lula em 2016, sentenciando que, além da anulação, todos os outros processos correntes, incluindo os habeas corpus da suspeição de Moro, se tornariam inexistentes. Esse foi o grande tiro na vastidão profunda e turva que o ministro deu. O problema é que a bala saiu pela culatra. Na terça, menos de 24 horas após a decisão de Fachin, Gilmar Mendes, que é o presidente da 2ª turma, pauta o pedido de suspeição, faz uma fala histórica contra os abusos cometidos por Moro e a Lava Jato e vota pela suspeição; Ricardo Lewandowski segue o voto do colega e o julgamento é paralisado após pedido de vista pelo ministro Kassio Nunes. O placar estava em 2 pela suspeição a 2 contra (Fachin e Cármem Lúcia tinham adiantado voto, mas a última poderá muda-lo). Nas próximas semanas veremos o quão pela ‘culatra’ o tiro na escuridão que Fachin deu foi. E o povo se divide, mas em uníssono fala -mesmo que em pensamento, presidente Bolsonaro: Lula, ou como alguns chamam, a ‘jararaca’, está de volta ao jogo.
Uma ótima semana e bom trabalho, classe trabalhadora.
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