O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisão proferida nesta quinta-feira, 20, determinou que o Governo do Estado deve, em até 5 dias, apresentar um planejamento de retomada das aulas presenciais para os alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio. O retorno das aulas presenciais deve ocorrer em até 15 dias.
Conforme a determinação, o retorno dos alunos dessa etapa deve acontecer de maneira similar aos “demais níveis já liberados, de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes”.
A decisão é assinada pela juíza Cleiriane Lima Frota, e atende a uma Ação Popular do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. A juíza aponta que a determinação ocorre “frente aos riscos no processo de formação cognitiva dos discentes do Ensino Médio, bem como, partindo de um olhar macro, de potencial retrocesso e comprometimento por vedação de acesso à ambientação socio-educacional integrativa emocional”.
O escritório representa um grupo de mães do movimento “Escolas Abertas Ceará”. Conforme a fundadora do movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$100 mil por dia.
Repórter Ceará (Foto: Thiago Gadelha)
