Os 12 advogados que foram presos em junho durante a operação “Mensageiros do Crime”, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), já estão fora da prisão. A liberação dos últimos integrantes do grupo ocorreu após decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, tomada na segunda-feira, 10.
Nove réus foram beneficiados pela decisão mais recente. Francisco Jair Moreira Caetano e Aniele dos Santos Moreira, que também estavam entre os profissionais presos na operação, haviam conseguido a liberdade anteriormente.
A mudança na situação dos acusados levou em consideração a suspensão do exercício da advocacia determinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o Colegiado de magistrados responsável pelo caso, essa restrição neutralizou “o meio pelo qual supostamente se realizariam as condutas imputadas”.
Com esse entendimento, a Justiça considerou possível substituir a prisão por outras medidas cautelares. Os profissionais, no entanto, continuam submetidos a uma série de restrições enquanto o processo tramita.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além da permanência em casa durante os dias não úteis. Eles também não podem deixar a comarca onde moram sem autorização prévia e expressa da Justiça.
Outra medida impede qualquer tipo de contato com investigados, corréus e testemunhas, seja presencialmente, por telefone, meios telemáticos ou por intermédio de terceiros. Os advogados também estão proibidos de acessar ou frequentar estabelecimentos prisionais e unidades de privação de liberdade no Ceará.
A suspensão do exercício profissional determinada anteriormente pela OAB permanece válida. Caso alguma das medidas cautelares seja descumprida, poderá ser decretada a prisão preventiva.
Operação investigou comunicação entre presos e integrantes de facções
A “Mensageiros do Crime” foi deflagrada após investigação sobre a suspeita de participação de advogados na comunicação envolvendo lideranças de organizações criminosas que estavam na Penitenciária de Segurança Máxima do Estado.
Na denúncia apresentada pelo MPCE, os profissionais são acusados de aproveitar prerrogativas relacionadas à advocacia para atuar como “pombos-correios”, levando informações entre presos e outros integrantes dos grupos criminosos.
Entre as suspeitas investigadas está a participação dos advogados nas articulações envolvendo a saída de lideranças da extinta Guardiões do Estado (GDE) em direção ao Comando Vermelho (CV). O grupo também teria intermediado contatos entre diferentes organizações criminosas e integrantes que estavam fora da unidade prisional.
Segundo as investigações, as comunicações envolviam a formação de novas alianças entre faccionados, transmissão de ordens relacionadas à prestação de contas dos lucros obtidos com drogas e discussões sobre conflitos territoriais. Os suspeitos ainda teriam intermediado autorizações e consentimentos para mudanças de facção e tratado sobre aquisição de armamentos.
Além do Comando Vermelho, a investigação cita o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Massa Carcerária, também denominada “Tudo Neutro” (TDN).
Quem deixou a prisão
A decisão mais recente beneficiou os seguintes réus:
- Agnelo Alexandre de Souza Amorim;
- Ana Flávia Martins Braga da Silva;
- Carina Brauna Bruno Sales;
- Cintia Emanuela Daniel Alves;
- Debora Marny de Aguiar Parente;
- Francisca Leny Carneiro;
- Maria Jakelyne Albuquerque Almeida;
- Raissa Xavier Leitão;
- Rennier Martins Vasconcelos;
- Tancredo de Lima Araújo.
- Francisco Jair Moreira Caetano e Aniele dos Santos Moreira já haviam sido soltos.
Quando as prisões ocorreram, a OAB Ceará informou ter suspendido os registros dos profissionais envolvidos na investigação. A entidade declarou que acompanhava o caso para “assegurar a observância da legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas profissionais”.
Na ocasião, a Ordem também afirmou repudiar “qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional” e informou que adotaria as providências necessárias caso fosse comprovada a participação dos investigados em “condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia”.
