A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nessa quarta-feira, 02, em sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) sete projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo, três de parlamentares e 23 projetos de indicação.
Um dos projetos aprovados foi do Poder Executivo, o de número 64/2021, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com nove emendas aditivas e cinco modificativas.
O projeto permite que “se dê continuidade e se institua novas ações direcionadas à promoção da inclusão social no meio rural e da dignidade da pessoa humana, através da garantia do acesso à moradia, ao trabalho e às demais políticas públicas de âmbito social, ambiental e econômico, com foco nos legítimos possuidores de terras devolutas estaduais, priorizando-se os agricultores familiares”.
Repórter Ceará
