A Câmara dos Vereadores de Quixeramobim entrou no segundo semestre de trabalho de 2021 e entre as principais obrigações que deverão ser cumpridas está a análise e votação do orçamento de 2022 da cidade, com todos os gastos do Executivo. Esta, até o momento, é uma das pautas prioritárias, que infelizmente não é tão divulgada nem pela administração municipal e nem pelo Legislativo.
Seguindo a tendência governista, já que a Prefeitura possui maioria no Legislativo, o orçamento deve ser aprovado sem muitas mudanças e, caso seja feita alguma, favorecerá o entendimento do Executivo, já que a Casa Legislativa tem demonstrado pouca independência e muitas vezes funcionado como uma extensão da Prefeitura, onde a base aliada, maioria, atende a todos os pedidos do Executivo sem fazer muitos ou quase nunca questionamentos, cabendo a oposição, minoria, pautar os principais debates em torno dos temas com maior profundidade. O que muito impressionaria se fosse o contrário, dado o cenário de composição política e interesse dos parlamentares hoje, pois, tudo muda de um dia para o outro.
No mesmo campo aliado temos a Mesa Diretora, com todos os partidos de apoio ao atual prefeito, Cirilo Pimenta (PDT), e com um nome antigo e já conhecido na Presidência da Câmara, François Saldanha (PSD). O presidente, que ocupa o cargo de chefia do Legislativo pela segunda vez e é veterano na Casa, é uma espécie de porta-voz de Pimenta, onde critica os desafetos do prefeito – mesmo que não sejam os seus -, o apoia em qualquer caminho e, exercendo seu papel de articulador, organiza os ânimos e textos do Executivo, ocupando-se, muitas vezes, como líder do Governo, o que não é um problema, mas, de todo modo, o deixa desconfortável em alguns debates, sendo ruim para a independência do Legislativo, ferindo a liturgia da presidência que ocupa.
Em relação ao administrativo, a folha de pagamento da Câmara conta com mais 80 funcionários e mais de 30 cargos, incluindo vereadores e assessores. Os gastos mensais, somente com a folha de pagamento, sem considerar os descontos, ultrapassam a casa dos R$ 245 mil. Considerando os descontos, os pagamentos superam os R$ 184 mil.
Sobre a estrutura, a Câmara está mais que atrasada no quesito de espaço próprio, ocupando, até o momento, imóvel alugado ou emprestado, como foi o caso do Salão Paroquial, pertencente a Paróquia de Santo Antônio. No Teatro do Memorial Antônio Conselheiro, último e mais recente improviso, sem pagar aluguel, embora tenha feito algumas poucas reformas no espaço, o plenário da Câmara funcionou com sessões. A pressão da classe artística fez com que o local, enfim, fosse desocupado. Agora, o plenário Fenelon Augusto Câmara se desloca para a conhecida rua 13 de junho, nº 429. Assim, o Legislativo muda-se para um local cujo estacionamento é a própria rua, embora tenham melhorado ao menos o lado funcional das sessões, com a profissionalização no processo de votação, estabelecendo, minimamente, as condições necessárias para a população entender o voto de cada parlamentar.
Ademais, a Câmara de Quixeramobim, histórica, é reconhecidamente importante para o cenário nacional, cujo prédio administrativo é tombado pelo Patrimônio Histórico do país. Câmara que já foi protagonista na Confederação do Equador, que em 9 de janeiro de 1824 apresentou uma indicação em que acusava D. Pedro I de traidor da pátria, declarando a sua dinastia “decaída”, hoje não consegue construir o próprio prédio para oferecer conforto aos nobres edis. Não há falta de recursos, há falta de vontade política e desprendimento do Executivo para tal feito.
Aos vereadores, cabe ainda, iniciar a reflexão sobre o verdadeiro sentido do papel do vereador. Não se aceita, em tempos atuais, que o parlamentar sirva apenas para votos de congratulações ou como ponte para recuperação de luz em poste. É fundamental que protagonizem o debate sobre a cidade e suas complexidades. As comissões precisam efetivamente funcionar, os debates precisam ocorrer, no sentido da Câmara também ajudar a pautar o Executivo e não apenas do contrário. Mobilidade, emprego, renda, tecnologia, saúde e políticas sociais são temas fundamentais para qualquer discussão em Quixeramobim daqui para frente.
No final de tudo, desejamos que o trabalho não pare e que os parlamentares reflitam o momento em que estão inseridos e que reconheçam o seu papel independente e privilegiado, oferecido pelos eleitores quixeramobinenses. No geral, que o Legislativo possa resolver suas pendências e mostre – ou tente mostrar – seu real valor: servir ao povo.
Editorial do Repórter Ceará
